Viajar de avião pode ser desafiador para qualquer pessoa, mas para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, a experiência traz complexidades adicionais. Segundo dados da OMS, estima-se que 1 em cada 100 crianças no mundo esteja no espectro autista.
O ambiente aeroportuário, com seus ruídos intensos, luzes brilhantes, multidões e procedimentos rígidos, representa um cenário particularmente desafiador do ponto de vista sensorial. Por isso, conhecer os direitos e benefícios disponíveis aos acompanhantes é essencial para transformar uma experiência potencialmente estressante em uma jornada mais tranquila.
Este artigo explora os direitos garantidos por lei, benefícios disponibilizados pelas companhias aéreas e estratégias práticas que os acompanhantes podem utilizar para facilitar todo o processo – desde o planejamento até a chegada ao destino final.
Legislação e Direitos Fundamentais
🔹 Base Legal para Pessoas com TEA
Os direitos de pessoas com TEA em viagens aéreas são amparados por um sólido arcabouço legal no Brasil:
- Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015): estabelece acesso ao transporte em igualdade de oportunidades
- Resolução ANAC nº 280/2013: regulamenta assistência a passageiros com necessidades específicas
- Lei Romeo Mion (nº 13.977/2020): criou a CIPTEA, documento oficial que facilita a identificação
Um ponto crucial na legislação é a distinção entre “acompanhante” (pessoa maior de 18 anos que viaja oferecendo suporte) e “assistente de apoio” (profissional designado pela empresa aérea para acompanhar o passageiro).
Para viagens internacionais, o Tratado de Marrakesh e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência garantem proteções adicionais, embora as implementações variem entre países.
Benefícios Tarifários e Condições Especiais
🔹 Descontos e Vantagens para Acompanhantes
Um dos benefícios mais significativos é o desconto na passagem. Conforme a regulamentação da ANAC, as companhias aéreas devem oferecer desconto mínimo de 80% na tarifa do acompanhante quando a pessoa com TEA necessitar de assistência.
Para acessar o benefício:
- Apresente laudo médico que ateste a condição
- Solicite com antecedência (no momento da compra)
- Porte a CIPTEA ou documentação médica para verificação
As políticas variam entre companhias:
- LATAM: 80% de desconto na tarifa (excluindo taxas)
- GOL: Benefício mediante comprovação médica (reserva por telefone)
- Azul: Desconto com envio de documentação 72h antes
Quanto à bagagem especial, as companhias permitem o transporte gratuito de equipamentos assistivos e kits sensoriais, não contabilizados na franquia regular de bagagem.
Procedimentos Facilitados nos Aeroportos
🔹 Prioridades e Espaços Adaptados
Acompanhantes de pessoas com TEA têm direito a atendimento prioritário em todas as etapas, incluindo filas preferenciais no check-in, segurança e embarque.
Um avanço significativo são as salas multissensoriais em aeroportos brasileiros, projetadas para oferecer um ambiente tranquilo. Atualmente disponíveis em:
- Congonhas (São Paulo)
- Santos Dumont (Rio de Janeiro)
- Florianópolis
- Recife
- Galeão (Rio de Janeiro)
- Aeroporto de Natal
Essas salas contam com iluminação ajustável, elementos táteis e espaços de descompressão. Para acessá-las, basta solicitar ao funcionário no balcão de informações, apresentando a CIPTEA ou laudo médico.
Nos procedimentos de segurança, é possível solicitar inspeção alternativa, evitando filas e o uso de detectores de metal quando necessário. O ambiente mais reservado reduz a exposição a estímulos excessivos.
O Programa ANAC Acessível tem capacitado funcionários para atender adequadamente pessoas neurodivergentes, e nas conexões, acompanhantes podem solicitar funcionários dedicados para auxiliar na navegação pelo aeroporto.
Preparação Pré-voo: Estratégias para Acompanhantes
🔹 Planejamento é a Chave do Sucesso
O sucesso de uma viagem aérea começa muito antes do embarque. O contato prévio com a companhia aérea deve ser feito no momento da reserva ou até 48 horas antes do voo.
Solicite o registro da condição no Sistema de Reservas através do código DPNA (Disabled Passenger Needing Assistance), específico para passageiros com deficiências cognitivas.
Kit de Documentação Essencial:
- CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com TEA)
- Laudo médico recente (em português e inglês para voos internacionais)
- Relatório de necessidades específicas assinado por profissional
- Carta explicativa sobre comportamentos e estratégias de apoio
A escolha estratégica de assentos pode transformar a experiência:
- Assentos da janela: proporcionam limite físico e visão externa
- Primeiras fileiras: garantem embarque prioritário e saída rápida
- Longe de banheiros e galley: evitam áreas de maior ruído
- Próximos a saídas: apenas se apropriado para o perfil sensorial
Kit Sensorial Personalizado:
- Fones de cancelamento de ruído
- Óculos escuros (para reduzir estímulo visual)
- Brinquedos de autorregulação (spinners, fidgets)
- Mantas com peso para propriocepção
- Lanches familiares e preferidos
- Tablet com conteúdo favorito (e bateria extra!)
As simulações e histórias sociais são ferramentas poderosas. Crie uma história com fotos reais do aeroporto, avião e etapas da viagem. Algumas companhias oferecem visitas prévias para familiarização com o ambiente.
Durante o Voo: Técnicas e Recursos para Acompanhantes
🔹 Estratégias a Bordo
A comunicação eficaz com a tripulação é prioritária. Ao embarcar, apresente-se discretamente ao chefe de cabine e explique:
- A condição específica da pessoa com TEA
- Possíveis gatilhos de desregulação
- Estratégias que funcionam em momentos de sobrecarga
- Preferências quanto a anúncios e procedimentos
Esta comunicação inicial estabelece um canal de suporte durante todo o voo. Muitas tripulações permitem uma breve visita à cabine de comando antes da decolagem.
Técnicas para Gestão de Crises Sensoriais:
- Sistema de escalonamento visual (cartões coloridos indicando níveis de desconforto)
- Técnica 5-4-3-2-1 (identificar elementos sensoriais no ambiente)
- Respiração quadrada (4 segundos inspirar, segurar, expirar, segurar)
- Pressão profunda em articulações
- Movimentação controlada na área de galley (com permissão)
Os recursos disponíveis nas aeronaves variam, mas podem incluir kits sensoriais, áreas para movimentação, refeições especiais e materiais para criar “ninhos” sensoriais.
Para momentos críticos (decolagem, pouso e turbulência), ofereça chicletes para equalização de pressão, utilize histórias sociais específicas e técnicas proprioceptivas durante turbulências.
Superando Obstáculos Comuns
🔹 Quando Algo Dá Errado
Mesmo com planejamento, obstáculos podem surgir. Caso enfrente negativas de benefícios, siga o procedimento:
- Solicite o supervisor ou gerente de atendimento
- Apresente a legislação aplicável (tenha os números impressos)
- Peça registro formal da reclamação
- Solicite protocolo por escrito
Se não for resolvido, registre na ANAC através do telefone 163 ou site www.gov.br/anac.
Para lidar com funcionários não capacitados:
- Mantenha a calma e seja assertivo
- Use linguagem clara e direta
- Ofereça material informativo sobre TEA
- Solicite outro atendente quando necessário
Ao formalizar reclamações, documente com fotos (onde permitido), nomes dos funcionários, horários precisos e contatos de testemunhas.
Organizações de apoio podem auxiliar:
- Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (ABRAÇA)
- Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB)
- Defensoria Pública (atendimento gratuito)
- Procon (violações de direitos do consumidor)
Conectando Assistências: Do Aeroporto ao Destino Final
🔹 Jornada Integrada
A jornada não termina ao desembarcar. Para conexões internacionais:
- Solicite o serviço “Meet & Assist” na reserva
- Verifique se o código DPNA foi transmitido para todos os trechos
- Prepare documentação traduzida
- Identifique pontos de assistência nos aeroportos de conexão
Grandes hubs como Frankfurt, Heathrow e Dubai possuem equipes dedicadas e salas sensoriais para conexões.
Para integração com outros transportes:
- Reserve transfers adaptados
- Utilize aplicativos como Moovit Acessível
- Verifique shuttles de hoteis adaptados
- Considere locadoras com acessibilidade
Aplicativos úteis incluem:
- MagnusCards: guias passo a passo para aeroportos
- Calm Counter: gerenciamento de ansiedade
- Airport AR: navegação em realidade aumentada
- Sensory Access: mapa de espaços sensorialmente amigáveis
Empresas especializadas em turismo inclusivo como “Turismo Adaptado” e “Viagem Especial” oferecem pacotes completos com suporte durante toda a experiência.
O Futuro das Viagens Aéreas Inclusivas
🔹 Inovações e Tendências
O cenário está em evolução constante, com programas internacionais como “Autism-Friendly Skies” (American Airlines) e “Flying Without Fear” (Virgin Atlantic).
No Brasil, projetos-piloto incluem:
- Treinamento sobre neurodiversidade (LATAM)
- “Quiet Zones” com iluminação suave (Azul)
- Kits sensoriais a bordo (GOL)
A advocacia pela inclusão tem papel fundamental:
- Forneça feedback detalhado às companhias
- Participe de consultas públicas da ANAC
- Compartilhe experiências positivas nas redes
- Una-se a grupos de defesa de direitos
A tecnologia está transformando as possibilidades através de:
- Aeronaves com zonas sensoriais integradas
- Realidade virtual para familiarização pré-voo
- Aplicativos de rastreamento em tempo real
- Sistemas de identificação biométrica
- Aeroportos com “previsibilidade sensorial”
Um exemplo notável é o aeroporto de Pittsburgh (EUA), com sistema que mostra em tempo real quais áreas do terminal estão com altos níveis de estímulos, permitindo rotas alternativas.
Uma Nova Era de Viagens Inclusivas
Conhecer e exercer seus direitos como acompanhante de uma pessoa com TEA é o primeiro passo para transformar a experiência de viagem. Embora existam desafios, o cenário atual oferece mais recursos do que muitas famílias imaginam.
A preparação cuidadosa, aliada ao conhecimento da legislação e benefícios disponíveis, pode fazer toda a diferença. Mais importante que os descontos tarifários é a possibilidade de criar uma experiência positiva que amplie horizontes.
As companhias e aeroportos brasileiros estão gradualmente reconhecendo a importância da inclusão verdadeira. Cada acompanhante que exerce seus direitos contribui para um futuro onde viajar de avião seja uma oportunidade de crescimento e independência.
**Você já conhecia todos esses direitos disponíveis para acompanhantes? Que estratégia apresentada você pretende implementar em sua próxima viagem aérea?**do às companhias após as viagens
- Participando de pesquisas e consultas públicas da ANAC
- Compartilhando experiências positivas (não apenas reclamações) nas redes sociais
- Unindo-se a grupos de defesa de direitos para pressionar por melhorias
No âmbito regulatório, novas políticas e regulamentações estão em desenvolvimento. A ANAC estuda a criação de uma resolução específica para pessoas neurodivergentes, enquanto o Congresso Nacional avalia projetos de lei que ampliam benefícios para acompanhantes, incluindo possível isenção total de tarifa em determinados casos.
A tecnologia está transformando as possibilidades de viagem através de:
- Aeronaves com zonas sensoriais integradas ao design
- Realidade virtual para familiarização pré-voo
- Aplicativos de rastreamento de bagagem em tempo real (reduzindo ansiedade)
- Sistemas de identificação por biometria facial (eliminando filas e documentos)
- Aeroportos inteligentes com wayfinding personalizado (guiando passageiros por rotas mais tranquilas)
Um exemplo impressionante é o aeroporto de Pittsburgh (EUA), que implementou um sistema de “previsibilidade sensorial” – um mapa interativo que mostra em tempo real quais áreas do terminal estão com níveis elevados de ruído, lotação ou luzes intensas, permitindo que acompanhantes escolham rotas alternativas.
As inovações prometem não apenas tornar as viagens possíveis, mas genuinamente prazerosas para pessoas com TEA e seus acompanhantes.
Uma Nova Era de Viagens Inclusivas
Conhecer e exercer seus direitos como acompanhante de uma pessoa com TEA é o primeiro passo para transformar a experiência de viagem aérea. Embora existam desafios, o cenário atual oferece mais recursos e benefícios do que muitas famílias imaginam.
A preparação cuidadosa, aliada ao conhecimento da legislação e dos benefícios disponíveis, pode fazer toda a diferença. Mais importante que os descontos tarifários é a possibilidade de criar uma experiência positiva que amplie horizontes e crie memórias valiosas.
As companhias aéreas e aeroportos brasileiros estão gradualmente reconhecendo a importância da inclusão verdadeira, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Cada acompanhante que exerce seus direitos e compartilha suas experiências contribui para um futuro onde viajar de avião não seja um obstáculo, mas uma oportunidade de crescimento e independência.
Você já conhecia todos esses direitos e benefícios disponíveis para acompanhantes? Que estratégia apresentada no artigo você pretende implementar em sua próxima viagem aérea?